13/12/2017 - 17:47:24

ACIAP ALERTA: USO INDEVIDO DE CALÇADAS PODE GERAR MULTA

A utilização das calçadas pelos comerciantes em período não autorizado (como agora) e sem obedecer as regras definidas em lei específica, aprovada recentemente, pode gerar multas. “Antes, a utilização da calçada, em qualquer época e de qualquer forma, era proibida. Agora é possível usar as calçadas, tem lei autorizando, mas tem regras a ser obedecidas”, alerta o gerente da Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí (ACIAP), Carlos Henrique (Kaká) Scarabelli. A advertência foi feita em decorrência da constatação de que tem empresário que está utilizando indevidamente as calçadas, o que tem gerado reclamações na Ouvidoria Municipal. Estas reclamações vão provocar o trabalho da fiscalização municipal para autuar as empresas que estão usando o espaço irregularmente.

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