05/12/2012 - 20:15:57

IPTU E TAXAS AUMENTAM 5,24%

O prefeito Rogério Lorenzetti assinou nesta semana o decreto que corrige a base de cálculo de tributos municipais para o exercício de 2013. O reajuste para o próximo ano será de 5,24% e vai valer tanto para o IPTU, quanto para as taxas de coleta de lixo, combate de incêndio, conservação de vias e iluminação pública. O cálculo teve como base o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado entre novembro de 2011 e setembro de 2012.
O mesmo decreto também fixou descontos e prazos para quem optar por fazer o pagamento à vista do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O vencimento da primeira parcela será no dia 11 de janeiro e quem fizer o pagamento à vista até esta data terá um desconto de 20%. Já para quem optar pagar até o dia 8 de fevereiro, o desconto é de 15%. O último desconto é de 10% e deve ser pago até o dia 11 de março.
Há ainda a possibilidade de fazer o parcelamento dos valores em 10 vezes sem desconto, sendo que último vencimento não poderá ser superior a 30 de novembro. Para isso, o contribuinte deve ir até a Prefeitura para retirar o boleto. Já as solicitações de isenções para o exercício 2013 deverão ser realizadas até o dia 31 de maio.
Entrega dos carnês - A entrega dos carnês de IPTU 2013 teve início nesta semana, através da agência dos Correios. Ao todo, são cerca de 40 mil carnês que serão entregues aos contribuintes. Os proprietários de terrenos sem edificação que moram em Paranavaí e Região e que não estão com o endereço cadastrado junto ao município deverão retirar o carnê na Prefeitura (no setor de Arrecadação), a partir de segunda-feira (dia 10), mediante apresentação de documento pessoal.





mostrar

05/12/2012 - 20:15:17

ESTACIONAMENTOS: MUDANÇAS EM CURITIBA

O Juízo da 17ª Vara Cível de Curitiba determinou aos estacionamentos da Capital que, ao cobrarem a primeira hora de estadia dos clientes, a fração para cálculo do valor do serviço não deverá ultrapassar trinta minutos, e para as horas subseqüentes, o cálculo deverá ser feito de acordo com o tempo de efetiva permanência do veículo, em cumprimento à Lei Estadual 16.785/2011. Para cada hora subseqüente, o valor cobrado não deverá ser superior a 30% do valor pago pela primeira hora.
A decisão foi proferida a partir de uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Defesa do Consumidor de Curitiba e PROCON-PR, contra o Sindicato das Empresas de Garagens, Estacionamento e de Limpeza e Conservação de Veículos do Estado do Paraná e diversos estacionamentos sitos na cidade de Curitiba. “O consumidor não pode ser compelido a pagar além do correspondente ao tempo efetivamente utilizado, sob pena de configurar prática abusiva por colocá-lo em desvantagem exagerada, vedada pela Lei 8078/90 em seu artigo 51”, destaca o juiz Austregésilo Trevisan, em trecho da decisão, proferida dia 28 de novembro. Foi fixada multa diária de R$1 mil para o caso de descumprimento da decisão judicial. 



mostrar

05/12/2012 - 14:39:31

NOVA DIRETORIA DO CONSELHO DOS PASTORES

O Conselho de Pastores de Paranavaí realizou no dia (26/10/2012), no templo da
Igreja Batista Renovada, a eleição da nova diretoria para o biênio 2013/2014. A
diretoria ficou assim composta: 
Presidente: Pr. Juvercino Aparecido de Aguiar
1º Vice-presidente: Pr. João Marcos Gouveia
2º Vice-presidente: Pr. Rodrigo de Almeida Fuzizaki
1º Secretário: Pr. Odair Luzia
2º Secretário: Pr. Edson Rivelino de Souza
1º Tesoureiro: Pr. Carlos Alberto Brandão 
2º Tesoureiro: Pr. Sebastião Firmino dos Santos

mostrar

04/12/2012 - 18:41:33

VALE A PENAR LER!

No Blog do Rigon:
AKINO
Pelo fim do subsídio para vereadores
Por RIGON | DEZEMBRO 4, 2012 14:38
Vou repetir, para deixar bem clara a minha posição, cometário que fiz sobre a proposta de acabar com o subsídios para vereadores em cidades com até 50,000 habitantes:
Concordo plenamente, vereador deveria ser trabalho voluntário. Na prática as Câmaras são verdadeiros apendíces do Executivo e só servem para gastar dinheiro público. O trabalho de fiscalização é feito pelo MP. A maioria dos vereadores só homologa o que o prefeito quer. Em 99,9999% dos casos quem manda nas câmaras são os chefes do Executivo. Só cidades com mais de 200 mil habitantes deveriam ter vereadores remunerados e neste caso com dedicação exclusiva. Não teriam mais que um assessor de sua nomeação (seriam assessorados por funcionários de carreira). Seriam responsabilizados, pela omissão na fiscalização do Executivo e pelos projetos mandraques que aprovassem, como aquele de concessão de 40 anos para a concessionária do transporte coletivo, e outros tantos mandados em regime de urgência, levados a plenário sem pareceres, sem discussão. Neste caso deveriam responder com o seu patrimônio próprio. Teriam o sigilos bancários e fiscais, para provarem que não ficam com boa parte dos salários dos assessores (há quem diga dos R$ 5,5mil, que alguns chefes de gabinetes recebem, ficam com cerca de R$ 1 mil e devolvem o resto para o vereador), isto em determinada cidade da região noroeste.
Akino Maringá, colaborador

mostrar

04/12/2012 - 17:57:42

QUATRO CRECHES: 560 NOVAS VAGAS

Garantir educação de qualidade, com professores capacitados, materiais modernos, transporte eficiente e merenda nutritiva são algumas das metas da Secretaria Municipal de Educação que está trabalhando para, em 2013, criar 560 novas vagas na educação infantil com a conclusão de quatro creches que estão em construção no município.
A primeira, prevista para ser entregue em abril, está sendo construída no Jardim São Jorge, ao lado da Escola Municipal Neusa Braga, e terá capacidade para atender 60 crianças em período integral. A obra está sendo executada com recurso de emenda parlamentar do deputado federal André Vargas, no valor de R$ 500 mil, e mais R$ 130 mil de contrapartida do município.
A segunda creche, esta prevista para maio, está sendo construída no Jardim Ipê (conjunto residencial Dep. Flávio Éttore Giovine) com recurso próprio do município no valor de mais de R$ 1,2 milhão. A instituição deverá atender aproximadamente 200 alunos em período integral.
Os outros dois centros de educação infantil estão sendo construídos na Vila Operária e no Jardim Monte Cristo e devem ser concluídos em dezembro de 2013. As obras, que estão na fase de fundação, estão sendo executadas com recursos a fundo perdido do PAC 2 (segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento) e do Programa Pró-infância, do Governo Federal. Cada uma delas poderá custar cerca de R$ 1,4 milhão e terá capacidade para atender 150 crianças (cada) em período integral.

mostrar

04/12/2012 - 17:57:03

SUPERCRECHE

Em entrevista à imprensa, a secretária de Educação Cida Gonçalves falou sobre o fato das pessoas passaram a noite na fila para tentar conseguir uma vaga na Supercreche do Jardim Ouro Branco. Como antes uma ouvinte tinha sugerido a distribuição anterior de senha às primeiras 20 pessoas, Cida afirmou que qualquer outra pessoa poderia questionar a atitude na justiça, já que a data fixada era hoje. A secretária reconheceu que não tem como evitar este tipo de situação, para em seguida sugerir que ao constatar que já existem 20 pessoas na fila, procure outra alternativa. Na mesma entrevista, Cida afirmou mais uma vez que a Supercreche foi construída pela atual administração, quando na realidade foi na anterior, de Maurício Yamakawa, e só não terminou em tempo por causa de problemas de liberação de recursos pelo Governo Federal.

mostrar

04/12/2012 - 17:56:35

FRASE DO DIA

"Nossos motoristas são as pessoas mais religiosas do mundo. Só quem acredita muito em Deus pode guiar desta maneira" Millôr Fernandes

mostrar

04/12/2012 - 17:55:49

SECOM VAI DIVULGAR LOCAL DO RADAR

A partir desta terça-feira (4), a Secom (Secretaria de Comunicação Social) em parceria com a Ditran (Diretoria de Trânsito) começa um trabalho de divulgação diária das vias onde o radar móvel estará operando. Além dos boletins diários enviados à imprensa no período da manhã e tarde, será informada a rua ou avenida de operação do radar no início da manhã pelo twitter da Secretaria (@secompvai), na página oficial da Prefeitura no Facebook e no site www.prefeituraparanavai.com.br.


NB: Pelo andar da carruagem, não estranhe se a fiscalização feita pelo radar móvel vier acompanhada de uma trupe de malabares e palhaços. Tudo para não "ofender" os incautos motoristas da cidade que insistem em desrespeitar as leis de trânsito. Da mesma forma que fui contrário à iniciativa de um cidadão "denunciar" pela net onde estava o radar, não vejo caráter educativo nenhum, além de favorecer aqueles que acompanham as redes sociais.



mostrar
1


04/12/2012 - 17:54:52

MATRÍCULAS DA REDE MUNICIPAL COMEÇAM HOJE

A Secretaria Municipal de Educação (Seduc) deu início hoje (4) ao cronograma de matrículas do ano letivo 2013 da rede municipal de ensino. Já a transferência de matrícula entre instituições da rede em qualquer série de ensino só ocorrerá a partir de janeiro de 2013. Para efetuar a matrícula, o responsável pelo aluno deve ir até a instituição de seu interesse munido dos seguintes documentos: xérox do registro de nascimento e da carteira de vacina da criança, e fotocópia do talão de luz. Lembrando que a disponibilidade das vagas está associada à realização da matrícula na data estipulada. Por isso, é muito importante que os pais respeitem os dias de matrícula de cada série/ano.

mostrar

04/12/2012 - 17:54:23

CODEP DE CHAPÉU NA MÃO

Leia o email assinado pela presidente do Codep e enviado a um grande número de pessoas, entidades e associações:
O CODEP não conseguiu liberar um aditivo que tínhamos aprovado para este ano no valor de R$14.000,00 que supriria nossas necessidades financeiras para fecharmos o ano.
Surgiu a idéia que foi acatada pelo prefeito de conseguirmos o pagamento de IPTUs em atraso para repasse como parte do nosso aditivo. Porém precisamos arrecadar com 25% de acréscimo (percentual obrigatório da educação). 
Precisamos da colaboração de todos para buscarmos estes recursos e pagarmos as despesas restantes do ano. 
Se souber de alguém que esteja pagando um IPTU que estava em atraso por favor, precisamos da inscrição e valor...
Obrigada pela compreensão e contamos com seu empenho!!!!
 
Inês
Presidente do CODEP


NB: O Codep poderia ser mais claro sobre o acréscimo dos 25% da educação

mostrar

Fale com o Praxedes