10/12/2014 - 19:23:18

BOBÓDROMO DA AVENIDA PARANÁ ESPANTA FAMÍLIAS

Ouvi outro dia no programa do Mohamad, na Transamérica, a reclamação de uma mãe que junto com sua família colecionava dissabores ao tentar passar horas de lazer num dos comércios do trecho da Avenida Paraná entre a rotatória do Boteco e a Praça Portugal.
Contou que o veículo do marido foi duas vezes avariado no Bobódromo e em nenhuma delas conseguiu ser ressarcido dos prejuízos. 
O principal problema, segundo ela, são os motoqueiros (não dá para chamar de motociclista em insiste em te ultrapassar pela direita) e suas manobras. 
Reclama da falta de presença da PM, mas esquece que blitze constantes no local espantam mais do que os motoqueiros e prejudicam o movimento do comércio.
Desconheço "bobódromos" de outras cidades (e em todas existem) que não tenham problemas similares. Coisas da vida.

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10/12/2014 - 17:47:52

CASSADO MANDATO DE ANDRÉ VARGAS

Do UOL
A Câmara dos Deputados cassou nesta quarta-feira (10) o mandato do deputado federal André Vargas (sem partido-PR), suspeito de ter intermediado negócios do doleiro Alberto Youssef com o Ministério da Saúde e de ter usado um jatinho do doleiro. O pedido de cassação foi aprovado por 359 votos a favor, um contra e seis abstenções. O único voto contra a cassação foi do deputado Zé Airton (PT-CE).
Com a decisão, André Vargas fica inelegível por oito anos de acordo com a Lei da Ficha Limpa.
A cassação de Vargas aconteceu após a oposição conseguir reverter uma manobra regimental que quase impediu a votação do pedido de cassação. A sessão que votaria o pedido foi encerrada por falta de quórum duas horas antes do prazo habitual. A oposição protestou e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recolocou o pedido na ordem do dia.
A sessão que votaria a cassação de Vargas foi iniciada às 11h, mas até as 13h02, o quórum mínimo para que a sessão continuasse, que era de 257 deputados, não estava presente na casa. Pelo regimento, a sessão deveria só poderia ser encerrada por falta de quórum quatro horas depois do seu início.
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que não estava no plenário da Câmara no momento do encerramento da sessão, assumiu a responsabilidade pela paralisação, mas negou que fosse uma manobra para beneficiar André Vargas.
"Assumo a responsabilidade de ter concordado com o seu encerramento, ao ser informado que duas horas se passaram e o quórum não havia se formado. Não foi no intuito de proteger ninguém", afirmou.
Mais cedo, Vargas tentou adiar, mais uma vez, a votação. Ele encaminhou à Câmara um atestado médico indicando que ele havia sido submetido a uma cirurgia odontológica e que por isso não poderia estar presente à sessão na qual ele faria sua própria defesa.
O atestado, porém, não surtiu efeito. O deputado Eurico Júnior (PV-RJ), indicado como defensor de Vargas, leu a defesa de Vargas.  A votação da cassação já havia sido adiada seis vezes.
NB: Pelo menos publicamente, o PT abandonou o deputado paranaense que figura entre os próceres da sigla em tempos idos.

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10/12/2014 - 17:47:06

PROCON QUER EVITAR NOVOS APAGÕES

Buscando atender os interesses coletivos dos consumidores atingidos pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no último dia 13 de novembro, o Procon de Paranavaí tomou medidas legais para evitar que novos episódios semelhantes aconteçam. Depois de encaminhar um ofício à Copel pedindo esclarecimentos sobre os motivos para o apagão, o Procon lavrou um Auto de Infração para a entidade.
“O apagão que durou cerca de uma hora e meia atingiu aproximadamente 30 mil residências em Paranavaí. Em resposta ao nosso ofício, a Copel respondeu que a interrupção no fornecimento de energia aconteceu por causa de um animal (gato) que caiu no barramento e causou um curto circuito na subestação. Legalmente, esta justificativa não pode ser considerada como um caso fortuito ou motivo de força maior, pois a empresa deve se antecipar e prever que estes tipos de incidentes podem acontecer. Se gatos ou outros animais têm acesso fácil aos equipamentos da rede de fornecimento de energia elétrica que está totalmente aberta, a empresa poderia ter se antecipado e colocado grades ou outros dispositivos de proteção, evitando que fatos como este aconteçam”, explica a coordenadora do Procon de Paranavaí, Aline Cruz Garcia.
No Auto de Infração lavrado pelo Procon, a conduta da Copel foi considerada como “descuidada”, infringindo a Lei nº 8.078/90, art. 6, X e art. 22. Sendo assim, foi aplicada a penalidade de multa no valor de pouco mais de R$ 70 mil, que será destinado ao Fundo Municipal do Consumidor. 
NB: Parabéns pela iniciativa.

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09/12/2014 - 22:59:54

AZEDA DE VEZ A RELAÇÃO ENTRE CÂMARA E PREFEITURA

O Plenário da Câmara Municipal derrubou nesta segunda-feira, 8, por unanimidade, o veto do prefeito Rogério Lorenzetti ao Projeto de Lei nº 099/2014, de autoria do vereador Aldrey Azevedo, que estende a gratuidade no transporte coletivo urbano para pessoas com transtorno mental em tratamento contínuo. Atualmente a Lei Municipal nº 1.494/91 garante a gratuidade aos maiores de 65 anos e às pessoas portadoras de deficiência com renda não superior a um salário mínimo.
O projeto foi aprovado pelos vereadores da Casa de Leis no último dia 13 de outubro e enviado ao Executivo para eventual sanção.
No dia 04 de novembro Lorenzetti encaminhou resposta vetando integralmente o projeto por entender que é formalmente inconstitucional, bem como contrário ao interesse público.
No documento o prefeito alegou que o transporte coletivo urbano do município é executado por empresa privada e detentora de contrato de concessão de serviço público por meio de licitação e que tais ampliações das isenções não previstas no edital de licitação e no contrato acarretaria a criação de novo ônus financeiro à empresa, o que resultaria na quebra do equilíbrio econômico e financeiro do contrato. E ainda, que o referido projeto incorre em inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa.
Acontece que o parecer jurídico da Procuradoria da Câmara, fundamentado no acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná, que julgou improcedente a ADI nº 1.182.987-7, reconhecendo a constitucionalidade da Lei Municipal nº 9.609/2013, de iniciativa de vereador de Maringá que estendeu o benefício do transporte coletivo gratuito às pessoas com transtorno mental em tratamento contínuo na cidade, por considerar que a matéria não é de iniciativa privativa do Executivo e não causa desequilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão por se tratar de legislação que reproduz benefício já assegurado no artigo 224 da Constituição Estadual do Paraná. “No mesmo sentido existe entendimento firmado no Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 3768-4/DF, do qual se destaca que a regra ordinária que reproduz dispositivo da Constituição não pode ser declarada inconstitucional; e por outro lado, não há que se falar na qualidade econômica que essa gratuidade pode acarretar porque há uma determinação constitucional e esta tem que ser cumprida”, explicou a procuradora Gisele Piperno Garcia.
Tais argumentos foram acolhidos pelos vereadores, que optaram por rejeitar o veto em busca de ver cumprido direito garantido pela Constituição de Estado do Paraná às pessoas com transtorno mental, em tratamento contínuo, desprovidas de recursos financeiros, com renda não superior a um salário mínimo. O projeto contempla ainda, em casos de necessidade, acompanhantes aos beneficiários após atestado em laudo médico, e identificação e credenciamento pelo período mínimo de um ano e renovado quantas vezes for necessário.
Quanto ao veto, Aldrey destacou que é um mecanismo do processo legislativo e ressaltou que a decisão confirma a independência e harmonia entre os poderes conforme a Constituição. "Agradeço a todos os vereadores em nome da população e em nome daqueles que realmente necessitam deste transporte. E esperamos que a lei seja cumprida”, disse o propositor.
Agora o projeto segue para o prefeito que tem o prazo de 48 horas para a promulgação e publicação da lei, e se não o fizer cabe ao presidente da Câmara, promulgar e publicar a lei aprovada.


NB: Se não bastasse nova ausência do projeto do Orçamento de 2015 na Ordem do Dia, o Legislativo mais uma vez derrubou o veto do prefeito a um projeto de lei de autoria de um vereador. Para piorar, a proposta do Orçamento retirada na reunião anterior, que não continha emendas, será votada agora com um monte delas.

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09/12/2014 - 18:40:31

ESTAR: DELEGACIA E PUNIÇÃO EXEMPLAR PARA "MOTORISTAS ESQUENTATINHOS"

 ESTAR: DELEGACIA E PUNIÇÃO EXEMPLAR PARA

Salutar a decisão da Ditran (Diretoria de Trânsito) de pedir a colaboração dos motoristas no respeito às regras do EstaR - Estacionamento Regulamentado, de Paranavaí, mas quando acrescido da informação de que dois motoristas foram conduzidos à delegacia por desacatarem agentes de trânsito, a situação muda de figura.
Não há como alegar ignorância, já que o EstaR existe faz tempo e antes teve a Zona Laranja, criada na época de Teruo Kato como prefeito. Então se ainda existem motoristas irritadinhos que não conseguem conviver em sociedade, a melhor solução é delegacia e punição exemplar. Talvez assim consigamos nos ver livres dos que continuam vendo Paranavaí como a Fazenda Brasileira. Lamentável.





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09/12/2014 - 18:38:39

LANÇAMENTO DE LIVRO HOJE

Nesta terça-feira (9), às 20h30, a escritora Cleuza Cyrino Penha vai lançar o livro “Poetizando a Vida” na Casa da Cultura Carlos Drummond de Andrade. Antes da cerimônia, o projeto Camerata Paranavaí apresenta um concerto do grupo Regional de Choro Encarnado, de Maringá. No repertório, clássicos de João Pernambuco, Jacob do Bandolim e Pixinguinha. A entrada é gratuita.

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09/12/2014 - 18:37:46

DEU XABÚ NA PPP DO LIXO DE MARINGÁ

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu medida cautelar determinando a suspensão imediata de licitação por meio da qual a Prefeitura de Maringá busca formalizar parceria público-privada (PPP) destinada à prestação dos serviços de coleta, tratamento e destinação final do lixo na cidade. O certame, na modalidade concorrência pública, prevê um contrato de aproximadamente R$ 1,16 bilhão, no prazo estimado de 30 anos.
A equipe do Tribunal apontou 12 omissões graves na minuta do edital.
A decisão atende Comunicação de Irregularidade proposta pela Diretoria de Fiscalização de Obras Públicos (Difop) do Tribunal, que apontou falhas na concorrência pública lançada por Maringá. A ação é resultado de um projeto piloto de fiscalização de licitações de obras públicas desenvolvidas pelos municípios paranaenses.
Também não constam da minuta o número de empresas associadas em consórcio que seria admitido; o valor da garantia de proposta, o capital social mínimo e os índices de qualificação econômico-financeira a serem exigidos dos licitantes. Outras informações faltantes foram os atestados a serem exigidos como qualificação técnica; a pontuação mínima para desclassificação dos concorrentes na proposta técnica e o valor de garantia de execução do contrato a ser apresentado pela vencedora do certame.
Segundo a Comunicação de Irregularidades, a Minuta do Contrato não reúne as informações que possibilitariam conhecer as regras que deverão regular a relação entre a sociedade de propósito específico (SPE) que venha a ser criada e o Município. Faltaram, entre outros itens, indicação de prazo para a aquisição de área a ser utilizada pela SPE, fórmula de reajuste da contraprestação, critérios de avaliação e penalidades por descumprimento do contrato pela concessionária.
O conselheiro Fernando Guimarães determinou a suspensão cautelar da concorrência pública realizada pelo município até que sejam realizadas as modificações necessárias à regularização do edital da licitação e seus anexos. Também determinou que a administração não execute qualquer medida corretiva nas minutas do edital e do contrato já publicadas até deliberação do TCE no processo.
No despacho, o conselheiro justificou as medidas diante da “gravidade das ocorrências relatadas, da magnitude do objeto licitado, do vulto da parceria pretendida e do expressivo montante de verbas públicas envolvidas”, na licitação.

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08/12/2014 - 18:30:10

REUNIÃO DISCUTE SUGESTÕES DE DESENVOLVIMENTO

Com o objetivo de organizar e traçar as ações estratégicas de fomento e incentivo à indústria, comércio, serviços e relações do trabalho e emprego da administração municipal, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) realiza no próximo dia 16, terça-feira, às 8h30, na Aciap, uma reunião que discutirá o planejamento estratégico do setor para o ano de 2015.
A reunião, conforme destaca o secretário da pasta, Carlos Henrique Scarabelli (Kaká), será aberta a toda população e qualquer pessoa poderá colaborar com sugestões. “A ideia é criar um plano de estratégia que definirá as metas e objetivos para os programas existentes da Secretaria, bem como para Implementação de novos programas de fomento e diretrizes de trabalho”, aponta.
"O desenvolvimento econômico é uma das áreas da administração pública que mais recebe sugestões e palpites por parte dos cidadãos. Embora tenhamos tido muitos avanços na economia em todos os aspectos, ainda é comum ouvir ideias e sugestões das pessoas sobre como deveria ser o desenvolvimento econômico da cidade. Sendo assim, a reunião será uma grande oportunidade de debatermos estratégias de fortalecimento da nossa economia", completa o secretário.
Os interessados poderão apresentar suas sugestões presencialmente ou eletronicamente através do email sedec@paranavai.pr.gov.br e da página do Facebook "Empreendendo Paranavaí". As sugestões enviadas pelo email ou pela página até o dia 14 serão apreciadas no dia da reunião.



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08/12/2014 - 18:20:33

SÁBADO TEM CAMINHADA FOTOGRÁFICA CIDADE POESIA

 SÁBADO TEM CAMINHADA FOTOGRÁFICA CIDADE POESIA

Neste sábado (13) acontece mais uma edição da Caminhada Fotográfica Cidade Poesia. Além de reunir interessados na arte da fotografia, a atividade proporciona ainda a troca de ideias, técnicas e, sobretudo, novos olhares. O ponto de encontro será na Praça dos Pioneiros, às 10h, e término será na Prefeitura Municipal.
Podem participar fotógrafos amadores e profissionais, com câmeras digitais ou analógicas, profissionais, semiprofissionais, powershot ou celulares, enfim, todo e qualquer tipo de equipamento para captação de imagens fotográficas. A participação de menores de idade deve ser feita com o responsável.
Os participantes deverão escolher quantas fotos desejarem e publicar em seu próprio facebook com a hashtag MinhaPvai, ou seja, #MinhaPvai.
Mais informações na sede da Fundação Cultural de Paranavaí, no email: contato@paranavaicidadepoesia.com.br, ou pelo telefone (44) 3902-1128.











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08/12/2014 - 18:13:43

IPTU 2015: CARNÊS COMEÇAM A SER DISTRIBUÍDOS

 IPTU 2015: CARNÊS COMEÇAM A SER DISTRIBUÍDOS

A Prefeitura de Paranavaí iniciou nesta segunda-feira (8) o encaminhamento dos boletos do IPTU 2015 para a agência dos Correios, responsável pela entrega. Ao todo são cerca de 43 mil boletos que começarão a ser entregues nesta terça-feira (9) aos contribuintes. Destes, mais de 10 mil carnês são de imposto territorial (terrenos vazios sem edificação) e pouco mais de 33 mil são de imposto predial (com edificação).
Os proprietários de terrenos sem edificação que moram em Paranavaí e Região e que não estão com o endereço cadastrado junto ao município deverão retirar o carnê na Prefeitura (no setor de Arrecadação) a partir de sexta-feira (dia 12), mediante apresentação de documento pessoal.
A data limite para a entrega dos carnês do IPTU é no dia 5 de janeiro. Depois desta data, os contribuintes que não receberem o boleto em casa devem procurar a Prefeitura Municipal.
REAJUSTE – O reajuste dos tributos para o próximo ano foi fixado em 6,59% e vale tanto para o IPTU, quanto para as taxas de coleta de lixo, combate de incêndio, conservação de vias e iluminação pública. “O cálculo teve como base o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e acompanhou apenas a inflação”, explica Gilmar Pinheiro, secretário municipal de Fazenda.
Ele destaca ainda que o IPTU é um dos impostos de maior importância para a cidade, “já que ele é aplicado 100% no município, em melhorias na saúde, educação, segurança, assistência social, etc.”.
PRAZOS E DESCONTOS – O vencimento da primeira parcela do IPTU 2015 será no dia 12 de janeiro. Os contribuintes que fizerem o pagamento à vista até esta data terão um desconto de 15%. Já para quem optar pagar até o dia 10 de fevereiro, o desconto será de 10%. O último desconto é de 5% e deve ser pago até o dia 10 de março. Há ainda a possibilidade de fazer o parcelamento dos valores em 10 vezes sem desconto, sendo que o último vencimento não poderá ser superior a 31 de outubro. Para isso, o contribuinte deve ir até a Prefeitura para retirar o carnê.
COLETA DE LIXO – Para o pagamento da taxa de coleta de lixo, o contribuinte conta com as mesmas opções de prazos e descontos do IPTU. “Se o contribuinte não optar por nenhum dos pagamentos com desconto ou parcelado, em abril o município envia uma nova notificação comunicando que a taxa de coleta de lixo será enviada automaticamente para a Sanepar e parcelada em 8 vezes para pagamento junto com a fatura de água”, detalha o secretário de Fazenda.

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